| Projeto: |
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PL 251 15/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-251/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0251-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDENTE / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / BENEFICIARIO / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / DADOS PESSOAIS / DISPONIBILIDADE / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / INFORMACAO / INSTALACAO / LIXEIRA / LOCAL / MORADOR DE RUA / ONG / ORGAOS PUBLICOS / PANDEMIA / PIA / PMSP / PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL / REGULARIZACAO / RENDA / SABONETE LIQUIDO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE CIVIL / TOALHA / VALIDACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 21/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |